A atuação das empresas e do setor industrial tem grandes impactos sobre a natureza, de forma que foi necessário criar medidas preventivas e corretivas, como é o caso da compensação ambiental.
Esse mecanismo financeiro tem o objetivo de contrabalançar as ações dos empreendimentos cujos processos geram danos ao meio ambiente, buscando criar possibilidades de preservação dos recursos naturais.
Assim, trata-se de uma medida fundamental, que já obteve ótimos resultados em diversos países, ainda que o assunto gere algumas polêmicas entre os ambientalistas.
Para entender melhor o que é a compensação ambiental, como ela funciona e de que forma é implementada no Brasil, continue a leitura!
O que é a compensação ambiental?
Presente na Lei n° 9.985/2000 e regulamentada pelo Decreto n° 4.340/2002, a compensação ambiental é um mecanismo financeiro criado para contrabalançar os impactos ambientais ocorridos em função da atuação de empresas e indústrias.
Esses danos costumam ser identificados antes mesmo de acontecerem, uma vez que serão evidenciados ao longo do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
De acordo com a Resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os impactos ambientais são definidos como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
- saúde, a segurança e o bem-estar da população,
- atividades sociais e econômicas,
- biota, ou seja, o conjunto de seres vivos que habita determinada área,
- condições estéticas e sanitárias do meio ambiente,
- qualidade dos recursos ambientais.
Essa definição é importante pois determina quais são os parâmetros a serem avaliados no momento de investigar as possíveis consequências ambientais causadas pela ação de uma empresa, órgão ou qualquer outra entidade.
Assim, as consequências que serão causadas à natureza pela atuação da entidade são avaliadas com base em procedimentos como a realização do Relatório e Estudo de Impacto Ambiental, que é um dos mecanismos utilizados no processo de licenciamento.
A partir daquilo que for identificado nessas análises, a própria empresa, indústria ou até mesmo órgão responsável pelos danos ambientais deverá arcar com a reparação dos impactos observados..
Para que as atividades não sejam impedidas, mesmo causando prejuízos ao meio ambiente, o poder público determinou que a compensação ambiental desses danos seria realizada por meio da destinação de recursos para a manutenção ou criação de unidades de conservação.
Entenda as diferenças entre os tipos de compensação ambiental
Essa compensação pode ocorrer de duas formas, a depender da previsibilidade dos danos causados. Entenda melhor cada uma delas:
Compensação preventiva
A maior parte dos processos de compensação ambiental se dá dessa maneira, na qual os prejuízos ambientais gerados pela empresa são avaliados e identificados antes mesmo que aconteçam.
Esse é o caso, por exemplo, de uma indústria que está ciente da poluição atmosférica gerada pelos seus processos produtivos, mas os considera parte fundamental e inalterável da sua atuação.
Dessa forma, como essa é uma consequência inerente a determinado modo de produção, o processo de licenciamento ambiental tende a concluir que se trata de um dano não mitigável, que será compensado por meio da destinação de recursos às unidades de conservação.
Compensação corretiva
Por outro lado, há também os casos em que o impacto ambiental gerado pela empresa não foi previsto, como ocorre quando alguma falha leva a vazamentos de óleo no mar, por exemplo.
Nesses casos, também será preciso compensar os danos, mas essa reparação se dará de forma corretiva, uma vez que não foi possível prever o ocorrido.
A história do Brasil conta com alguns casos bastante evidentes desse tipo de situação, como aconteceu nos desastres de Mariana e Brumadinho, em 2015.
Por que ela é considerada uma ação essencial?
Esse tipo de compensação é uma medida de grande importância no cenário atual, visto que estamos passando por diversas emergências climáticas diretamente relacionadas à necessidade de preservação do meio ambiente.
Nesse contexto, é fundamental que todas as entidades envolvidas na cadeia de produção reconheçam a responsabilidade que compartilham pelos impactos ambientais que geram.
Dessa forma, com a criação de processos como a compensação ambiental, o poder público passa a demarcar a existência de consequências econômicas associadas a esses danos, uma vez que as próprias empresas deverão responder por eles.
Além disso, a destinação de recursos às unidades de conservação pode gerar bons resultados no futuro, uma vez que promove a criação e manutenção de espaços voltados para a preservação do meio ambiente.
Medidas como essa são cada vez mais necessárias, pois demonstram a importância de que a cadeia de produção adote posturas mais sustentáveis, dando origem a iniciativas como a implementação de logística reversa ou mesmo um descarte de resíduos mais responsável.
Ainda assim, é importante notar que existem algumas críticas relacionadas à compensação ambiental, uma vez que a possibilidade de reparar os danos financeiramente pode ser compreendida como uma autorização dos mesmos.
Como as unidades de conservação são escolhidas para a compensação ambiental?
As unidades de conservação são áreas naturais passíveis de proteção por conta de características que apresentam e que as tornam espaços que devem ser preservados pelo poder público, com a participação de instituições privadas.
Alguns exemplos desse tipo de local são reservas biológicas, parques nacionais, monumentos naturais, refúgios de vida silvestre, áreas de proteção ambiental, florestas nacionais, reservas de fauna e reservas de desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, no cenário de compensação ambiental, esses são alguns exemplos de locais aos quais serão destinados os recursos das empresas, indústrias e demais entidades envolvidas no processo.
O órgão responsável por essa escolha é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por cuidar das universidades de conservação a nível nacional.
No entanto, existem diferentes segmentos aos quais esses recursos podem ser direcionados, uma vez que a criação e manutenção desses espaços depende de uma série de atividades.
Assim, para ajudar a tornar o uso desses recursos mais eficiente, a legislação prevê uma ordem de prioridade em relação ao destino da compensação, sendo ela:
- regularização fundiária e demarcação de terras,
- elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo,
- aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção do local,
- desenvolvimento de estudos necessários à criação de novas unidades de conservação,
- desenvolvimento de pesquisas essenciais para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento, que corresponde à área no entorno do local.
Dessa maneira, após a escolha dos locais, será realizada também a destinação dos recursos em relação à finalidade que desempenharão na manutenção desses espaços.
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