Em 2 de agosto de 2010, foi instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, há pouco mais de 15 anos, o país obteve uma legislação que visa unir os governos Federal, Estaduais e Municipais, além de particulares, na busca por alternativas adequadas para esse assunto tão importante.
A PNRS, como é conhecida, apresenta princípios, objetivos e instrumentos voltados a:
- gestão integrada e gerenciamento de resíduos,
- responsabilidades dos geradores,
- obrigações do poder público,
- instrumentos econômicos aplicáveis.
Por um lado, importantes avanços foram conquistados; por outro, o problema que envolve a geração e o descarte de materiais continua sendo um grande desafio para o país.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), nosso país produziu em 2024 aproximadamente 90 milhões de toneladas de lixo, e a reciclagem alcançou 7,5% dos resíduos descartados.
Esse baixo índice demonstra que muitas ações precisam ser desenvolvidas para podermos melhorar essa realidade.
É importante lembrar que a Áustria e o País de Gales (Reino Unido), líderes mundiais em reciclagem, apresentam índices que chegam a quase 60%. Isso comprova que existe muito espaço para que ações sustentáveis sejam colocadas em prática em nosso país.
Neste post, apresentaremos detalhes dos 15 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Continue a leitura e confira!
Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos possui 15 objetivos que merecem a atenção do governo, das empresas e da sociedade:
- proteção da saúde pública e da qualidade ambiental,
- não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos,
- estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços,
- adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar os impactos ambientais,
- redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos,
- incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados,
- gestão integrada de resíduos sólidos,
- articulação entre as diferentes esferas do poder público e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos,
- capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos,
- regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com a adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, a fim de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007,
- prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: a. produtos reciclados e recicláveis; b. bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com os padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis,
- integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos,
- estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida dos produtos,
- incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluindo a recuperação e o aproveitamento energético,
- estímulo à rotulagem ambientalmente correta e ao consumo sustentável.
Como se observa, são objetivos ousados que certamente trazem grandes mudanças se colocados em prática, porém, existem obstáculos a serem vencidos.
Desafios na implementação da PNRS
Os grandes desafios enfrentados nesses quinze anos em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos busca pela formação de um país mais sustentável estão na falta de infraestrutura adequada em muitas regiões.
Para se ter ideia, de acordo com números da Abrema, existem ainda no país 3 mil lixões que deveriam ter sido substituídos por aterros sanitários há muito tempo.
Além disso, muitas cidades não oferecem coleta seletiva de lixo, e o número de cooperativas e empresas especializadas em reciclagem é muito pequeno, considerando o tamanho do país.
Existe também uma resistência da indústria e do setor privado às mudanças, pois o desperdício de materiais ainda é muito alto, bem como grandes dificuldades de fiscalização por parte do governo, visando garantir o cumprimento das normas.
Outro detalhe importante é que existem grandes desigualdades na aplicação da PNRS em diferentes estados e municípios; portanto, falta integração e compromisso por parte de muitas autoridades.
Resultados positivos
Apesar das dificuldades, não podem ser esquecidas as conquistas existentes, pois se nota que nesses 15 anos houve uma melhoria nas taxas de reciclagem.
Nosso país atualmente é considerado um modelo mundial em termos de reciclagem das latas de alumínio, pois em 2024, 97,3% desse material voltou como matéria-prima aos processos produtivos, conforme dados apurados pelo Recicla Latas.
Também é indiscutível o aumento da conscientização pública sobre a gestão de resíduos, e percebe-se um fortalecimento nos programas de coleta seletiva.
Resultados negativos
Como já vimos, existem pontos que precisam ser reforçados e trabalhados com urgência.
Infelizmente, em algumas regiões do país e em determinados segmentos, a reciclagem não ocorre, o que acaba comprometendo os resultados e dificultando os esforços daqueles que apostam na sustentabilidade do planeta.
Essa falta de compromisso possibilita o descarte inadequado dos resíduos.
Além disso, o fraco envolvimento das empresas não entusiasma os colaboradores e as comunidades a adotar boas práticas para a proteção do meio ambiente, o que, consequentemente, compromete os resultados aguardados a partir da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O que precisa ser feito para melhorar a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A PNRS colabora de maneira efetiva para mudanças na visão e nos conceitos do povo brasileiro, uma vez que apresenta soluções viáveis que se refletem em uma melhor qualidade de vida para toda a população.
Muito mais do que isso, por meio dessa legislação, pode-se ter esperanças de dias melhores, em que a proteção ambiental seja uma prioridade para toda a nação e possa reverter o atual quadro que se desenha em todo o mundo quando o assunto envolve o meio ambiente.
Para poder haver melhoras nos resultados, torna-se fundamental o aprimoramento das seguintes ações:
- aumento da fiscalização,
- investimentos em infraestrutura para a reciclagem,
- maior envolvimento da sociedade,
- comprometimento das empresas,
- trabalho focado no atendimento das metas para a redução de resíduos e nas estratégias que vêm sendo desenvolvidas em todo o país.
Como se observa, a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe grandes avanços para o Brasil em termos de sustentabilidade. No entanto, muito ainda precisa ser feito para que os objetivos sejam atingidos; portanto, vale o esforço de cada um, afinal, o assunto envolve o futuro da humanidade.
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